José
Maria e Silva
Historicamente, as leis brasileiras
não nascem de necessidades da nação, mas de modismos importados. O escritor
José de Alencar (1829-1877) e o ensaísta Eduardo Prado (1860-1901) já
denunciavam o bacharelismo para inglês ver, que, tentando impressionar a
Europa, impunha ao país nocivas leis vanguardistas. Esse mal se agravou com as
universidades. Hoje, o Brasil é uma espécie de protetorado da ONU, adotando,
como leis nacionais, suas mais utópicas resoluções.
Uma delas é o Estatuto da Criança e
do Adolescente, versão nacional das resoluções da ONU sobre direitos das
crianças, rechaçadas nos próprios países de origem. A Suíça, sede europeia da
ONU, contraria frontalmente as recomendações do órgão ao instituir a maioridade
penal aos 7 anos e armar todos os seus cidadãos. Menores de 18 anos também são
responsabilizados penalmente na Austrália (7 anos), Escócia (8), Inglaterra
(10), Holanda (12), Canadá (12), França (13), Israel (13), Áustria (14) e
Estados Unidos (10 anos ou 12 anos).
Como observa o psicólogo Steven
Pinker, a natureza humana não é uma tábula rasa a ser modelada por engenheiros
sociais. Um menino-prodígio do crime que estupra, mata ou queima sua vítima não
será regenerado à custa de três anos de lenientes medidas socioeducativas. Pelo
contrário: com a experiência de vida, a precocidade criminosa desse Mozart do
mal vai se tornar ainda mais astuciosa e, consequentemente, mais letal.
A natureza é sábia: a força física
que possibilita matar o próximo cresce junto com a consciência de que não se
deve fazê-lo. A percepção da morte, segundo a psicologia, começa a se formar
aos 3 anos e, aos 9 anos, já está consolidada na criança. Nessa idade, ela já
tem plena consciência de que matar o próximo é errado. Por isso, a
responsabilidade penal deve ser de acordo com a gravidade do crime. Só para o
ECA um menor nunca é assassino: apenas comete um “ato infracional análogo a
homicídio”, produzindo pessoa análoga a defunto, mesmo depois que já pode
votar.
José Maria e Silva, jornalista, é
mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Goiás (UFG) com dissertação
sobre violência nas escolas.
Fonte:
Gazeta
do Povo
Divulgação:
www.juliosevero.com