A República Federativa do Brasil tem um enorme território e, com as
grandes diferenças regionais, precisa repartir tarefas entre diversos
entes, um desafio na busca pelo equilíbrio e igualdade.
O Pacto é uma aliança política e administrativa entre União, estados,
DF e municípios em que se estabelecem funções, direitos e deveres de
cada um. A União tem responsabilidade sobre temas de interesse nacional,
como assegurar a defesa nacional, por exemplo. Os estados atuam em
áreas de interesse regional, como transporte metropolitano, e cabem aos
municípios os assuntos locais, como a coleta de lixo. O Distrito
Federal acumula competências tanto dos estados como dos municípios.
Algumas dessas competências são tão importantes que devem ser
executadas por todas as esferas de governo. São as competências comuns
estabelecidas no artigo 23 da Constituição, como saúde, educação,
cultura, assistência social, meio ambiente, saneamento e habitação.
“Para trabalhar junto, essas unidades fizeram um pacto, o chamado pacto
federativo. Esse pacto está definido na Constituição, que define como
estão compartilhadas as competências para execução das políticas
públicas”, explica Paula Losada, assessora especial da Subchefia de
Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais.
Descentralização
A Federação brasileira se organiza, assim, pela união indissolúvel
entre União, estados, DF e municípios, todos dotados de autonomia e
capacidade de auto-organização. E o Brasil é o único país que reconhece
os municípios como unidades federativas. Isso quer dizer que o
município tem autonomia administrativa e financeira, podendo decidir,
por exemplo, o planejamento urbano e a destinação das áreas públicas.
Não existe hierarquia entre os entes federativos, o que torna as
relações entre governos mais complexas, pois exige coordenação das
políticas executadas pelos diversos agentes públicos. A integração dos
mais de 5.000 municípios, 26 estados, o DF e a União nas suas diversas
ações necessita cada vez mais diálogo e participação da sociedade.
“A descentralização do poder permite que o Estado fique mais próximo do
cidadão e também possa adequar as suas políticas públicas às
especificidades regionais. Isso é muito importante para um país com
dimensões continentais como o Brasil”, afirma Paula.
No Portal Federativo
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