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As emissoras de rádio e televisão chamam o horário eleitoral de “gratuito”. Grátis pra quem?
O governo (nós) paga o horário para as emissoras com a renúncia de
Imposto de Renda. Paga o horário integral ocupado pelos candidatos, como
se estivesse fazendo uma propaganda.
A estimativa da Receita Federal, segundo a Agência Congresso, é que o
horário eleitoral proporciona um faturamento estimado, para este ano, de
R$ 606 milhões para as emissoras.
O Decreto 7.791 de 17/8/12, em seu artigo 1º. define que as emissoras
poderão efetuar a compensação fiscal na apuração do Imposto de Renda de
Pessoa Jurídica, inclusive na base de cálculo dos recolhimentos mensais
previstos pela legislação.
Desde 2002, o governo pagou para as emissoras de TV e rádio R$ 4
bilhões. E eu não li nenhum editorial reclamando do “desperdício de
dinheiro público”.
Em alguns casos o horário “gratuito” é, na verdade, um grande negócio
para a emissora, pois o governo paga todo o tempo de inserção por dia
como se estivesse comprando um espaço publicitário. Ocorre que
originalmente aquele espaço não estava totalmente destinado à
propaganda, mas também a programação: jornalismo, música,
entretenimento, variedades. Assim, o faturamento da rádio ou da TV
aumenta.
O Decreto prevê que o pagamento seja de 80% do preço de tabela da
emissora, isso porque este é o percentual que fica com a empresa, uma
vez que a Agência que veicula a propaganda recebe a comissão de 20%.
Mas um anunciante comum paga bem abaixo do preço de tabela, pois o
negócio é fechado após ampla negociação. É comum descontos de 40%, 50%
sobre o preço de tabela. Às vezes mais. Uma emissora de TV em São Paulo
negociou com uma grande rede de varejo, no ano passado, um contrato
anual com desconto de 95%.
No caso do horário eleitoral “gratuito” não há negociação. É tabela cheia.
Grátis pra quem cara pálida?
Joel Leite
UOL
http://www.folhapolitica.org