O presidente interino, Michel Temer (PMDB), sancionou lei com medidas de combate ao mosquito transmissor da dengue, Aedes aegypti, que permite a dispersão por aviões de inseticidas, ponto criticado por setores do Ministério da Saúde por ser potencialmente mais prejudicial que benéfico à saúde da população.
A lei nasceu de uma medida provisória, enviada ao Congresso Nacional ainda pelo governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, que trata de medidas de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de zika, dengue e febre chikungunya. Durante tramitação na Câmara dos Deputados, a permissão para o uso de aeronaves na dispersão de inseticidas contra o mosquito foi inserida por emenda do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
A proposta é defendida pelas empresas de aviação agrÃcola, que seriam contratadas para o serviço caso o expediente passe de fato a ser usado nas cidades brasileiras.
Na lei sancionada consta, além da autorização para a entrada forçada em imóveis, a "permissão da incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação cientÃfica da eficácia da medida".
A dispersão por aeronaves utilizaria os mesmos produtos quÃmicos hoje empregados pelo popular "fumacê", carros dos órgãos de saúde que emitem uma espécie de vapor com o inseticida. Um dos principais produtos utilizados no paÃs, o malation, foi classificado como "possÃvel cancerÃgeno" pela agência do câncer da OMS (Organização Mundial da Saúde).
Sindicato de aeronaves teve reunião com ministro da Saúde
Representantes do sindicato do setor, o Sindag (Sindicato Nacional das Empresas de Aviação AgrÃcola), se reuniram em maio com o ministro da Saúde do governo Temer, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), para tratar do assunto.
O Sindag informou defender a proposta apenas em casos emergenciais, quando houver dificuldades em controlar um surto da doença pelos mecanismos tradicionais, e defende que, antes da aplicação do método, o Ministério da Saúde promova um estudo para criar um protocolo para a utilização da técnica.
O método de jogar inseticidas sobre as cidades para combater o mosquito já foi rejeitado pela Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, em parecer de 2007, e recebeu nova recusa em nota técnica de abril deste ano feita pelo Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e do Trabalhador.
Os órgãos rejeitam a prática por conta de risco de contaminação de pessoas e do meio ambiente pelo uso aéreo de produtos quÃmicos para combater o mosquito.
Além disso, o Conselho Nacional de Saúde, formado por entidades da sociedade civil e representantes de órgãos do governo, emitiu uma moção de repúdio à proposta, e a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), que reúne pesquisadores e instituições de ensino, também se manifestou contra a ideia.
Procurado pela reportagem do UOL, o ministro da Saúde informou por meio da assessoria de imprensa da pasta, que sua posição no assunto é a mesma adotada pelo Planalto.
A assessoria do presidente interino, Michel Temer, não retornou os pedidos da reportagem para comentar o tema. A reportagem enviou e-mail para o Palácio do Planalto na segunda-feira (27) e conversou com assessores do governo interino na manhã desta terça-feira (28).
Entidades apontam risco de contaminação
Os órgãos do setor da saúde que rejeitam a prática apontam principalmente o risco de contaminação de pessoas e do meio ambiente pelo uso aéreo de produtos quÃmicos para combater o mosquito.
A pulverização aérea exigiria uma quantidade maior de produtos quÃmicos, já que há uma maior dispersão até atingir o solo. O Sindag afirma que a tecnologia disponÃvel permite reduzir a quantidade de inseticida utilizada.
O Conselho Nacional de Saúde e o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e do Trabalhador, do Ministério da Saúde, afirmam que isso aumentaria o risco de contaminação de fontes de água usadas no abastecimento ou na agricultura, o risco de doenças na população mais frágil, como idosos e crianças e também poderia resultar na eliminação de outros insetos importantes para o equilÃbrio ecológico.
"Por fim, levando em consideração os riscos associados à exposição da população aos agrotóxicos, com destaque para aquelas de maior vulnerabilidade (idosos, crianças, gestantes, lactantes, doentes dentre outros); a potencial contaminação de corpos hÃdricos, alimentos e produções orgânicas e agroecológicas; o desequilÃbrio ecológico causado pela inespecificidade dos inseticidas (...) o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador - DSAST se manifesta contrário à adoção dessa técnica como estratégia para combate de vetores, mesmo em situação emergencial", diz nota informativa publicada pelo departamento.
Em maio, o Conselho Nacional de Saúde criticou supostos interesses econômicos que embasariam a proposta em moção de repúdio "a qualquer iniciativa que tenha como objetivo derramar ainda mais veneno no ar, no solo, na água e nas nossas mesas. A preocupação internacional em torno das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti não pode servir de pretexto para interesses econômicos de determinados grupos."
Com informações Uol entre outros.
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