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| Imagem: Lívia Stumpf / Agencia RBS |
Um parecer em
análise pelo Conselho Estadual de Educação (CEED), no Rio Grande do Sul,
causa polêmica entre as entidades de ensino. Está sendo debatida uma
norma que impediria as escolas de suspender, afastar ou expulsar alunos,
mesmo os envolvidos em transgressões disciplinares. A proposta, que
ainda é estudada e debatida pelo órgão, defende que o direito do aluno
de estudar não pode ser revogado por nenhuma instituição de ensino,
tanto privada quanto pública.
A norma prevê
que não cabe à escola definir a transferência compulsória de qualquer
discente, obrigando-o a deixar de estudar em determinada instituição ou a
estudar em outra. Tal resolução seria aplicada em todos os casos,
independentemente de o estudante ter histórico violento ou como
infrator, dentro ou fora da escola. Caso o parecer seja aprovado, a
instituição fica responsável por lidar com casos de indisciplina de
outras maneiras.
Representantes
do CEED acreditam que, assim, fica evidenciado o papel pedagógico das
escolas. Em vez de recorrer à suspensão ou expulsão, com base em um
regimento interno, caberia a todas as instituições de Ensino Fundamental
e Médio atuar na prevenção e solução de casos onde hoje podem ser
aplicadas medidas punitivas extremas. Assim, um jovem que infrinja
regras ou apresente mau comportamento em sala de aula e nas dependências
da escola teria de ser tratado pela própria instituição.
— O parecer, no
geral, propõe que sejam votadas todas as possibilidades de inserção do
aluno dentro da escola. Em casos extremos, quando ele é considerado
violento, por exemplo, não cabe à escola puni-lo, mas resolver os
problemas ou encaminhar esse jovem a outras esferas, ainda que sejam a
policial ou criminal — defende Berenice Cabreira da Costa, presidente da
ACPM-Federação, que reúne associações de pais e mestres do ensino
público no Estado.
Representantes
das escolas particulares contestam a norma. O Sindicato do Ensino
Privado (Sinepe/RS) defende que ela tira a autonomia das escolas para
aplicar medidas disciplinares. O vice-presidente do sindicato, Osvino
Toillier, ressalta que a suspensão ou transferência de um aluno só é
aplicada em casos extremos, que são mínimos, e argumenta que o ato
punitivo também é pedagógico.
— Isso é uma
intervenção no sistema que tira a liberdade constitucional da escola
privada. Consideramos inadmissível, pois é preciso haver, na questão
pedagógica, definição de limites disciplinares em algum lugar — afirma
Toillier.
Ele demonstra
especial preocupação com casos de agressão a professores e vandalismo de
alunos que, mesmo transgredindo normas, permaneceriam na escola. O
professor explica que, em casos extremos, as instituições de ensino
básico teriam de recorrer ao Conselho Tutelar ou, caso haja violência, à
polícia — transferindo as decisões para órgãos externos. Atualmente, o
que se faz é conversar com a família para definir como proceder.
Conselheiros ainda estão divididos
A presidente do
Conselho Estadual de Educação, Cecília Farias, acredita que a norma
faria sobressair a função pedagógica de quem ensina. Ela explica que não
há uma posição definitiva no órgão, e que a polêmica tem dividido os
representantes. Cecília defende que a escola não pode ser uma
instituição punitiva, mas deve investir na solução dos problemas dos
alunos para mantê-los na escola.
— Esperamos que
a escola trabalhe esse estudante que hoje pode ser expulso, e que isso
não fique só por conta do professor, como tem acontecido. É necessário
promover todo um trabalho com os pais e, se necessário, também chamar
outros profissionais, que possam auxiliar para transformá-lo — avalia
Cecília, que também é diretora do Sinpro/RS.
A proposta
surgiu a partir de um questionamento do Ministério Público ao Conselho,
perguntando se a transferência compulsória de alunos pode mesmo ser uma
prerrogativa das escolas. A discordância sobre o assunto dentro do
órgão, principalmente a respeito da possibilidade de punir alunos, tem
adiado a votação das normas há mais de um ano.
O que diz a norma
Caso o estudante transgrida normas disciplinares, deverá haver acordo entre ele, seus pais e a escola sobre como proceder
Psicólogos e especialistas em educação terão de ser acionados para avaliar e resolver problemas no comportamento dos alunos
A suspensão ou expulsão do estudante, ainda que hoje somente aplicada em casos extremos, passa a não ser mais tolerada.
A proposta ainda não é definitiva e será rediscutida na quarta-feira.
*Colaborou Erik Farina
Guilherme Justino
ZH/Clic RBS
Editado por Folha Política
