Como é de conhecimento público, corremos o risco de ter problemas no abastecimento de energia elétrica. A palavra racionamento, empregada no título, é bom que se diga, cumpre apenas a função de buscar aderência ao nome que vem sendo dado pela imprensa ao fenômeno.
Tecnicamente, racionamento de energia elétrica é o desligamento regular e temporário de parte da carga, o que não precisa ocorrer e nem ocorreu, a bem da verdade, na crise de 2001. Não ocorreu porque medidas adequadas foram tomadas pelo Governo, e a população reduziu o consumo, adequando-o à capacidade de geração disponível na época. Houve, sim, o que se chama de racionalização do consumo, providência que caberia ao Governo tomar, neste momento, segundo numerosos especialistas, para evitar consequências mais danosas no futuro.
Embora se possa comparar de forma genérica a situação de 2001 com a atual, há muitas diferenças nas condicionantes do suprimento de energia elétrica, hoje e então. As de 2001 parecem ter sido suficientemente bem descritas no Relatório da Comissão Mista do Congresso, que estudou pormenorizadamente o problema1. Parece oportuno, quanto ao agora, entender por que chegamos à situação em que estamos.
Se eximirmos São Pedro de culpa, porque esse problema é, sem dúvida, terreno, há pelo menos quatro causas principais pelas quais temos dificuldades de abastecimento, dificuldades essas que podem resultar na necessidade de economia forçada de energia elétrica. A primeira delas está na construção de usinas hidrelétricas sem reservatórios onde isso é possível, em descumprimento, inclusive, da legislação vigente, que determina o chamado aproveitamento ótimo2 dos potenciais hídricos nacionais (acerca desse ponto ver, neste site, o texto “O que são usinas hidrelétricas a fio d’água e quais os custos inerentes a sua construção?”).
Para que se tenha ideia dos efeitos dessa política pública “de fato”, que vem sendo posta em prática há anos, em razão das pressões contra as usinas hidrelétricas, dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que de 42 empreendimentos leiloados de 2000 a 2012, que somam 28.834,74 MW de potência, apenas dez constituem usinas com reservatórios. Essas dez usinas agregam somente 1.940,6 MW de potência instalada ao sistema elétrico. Os outros 32 empreendimentos, num total de 26.894,14 MW, são de usinas a fio d’água, ou seja, sem qualquer capacidade de guardar água para geração de eletricidade nos períodos secos. Apenas 6,73% da capacidade de geração desses empreendimentos são, portanto, provenientes de usinas com reservatório.
O resultado é que a capacidade de reservação de água para o período seco nas usinas hidrelétricas brasileiras vem caindo em face do aumento da demanda. Essa capacidade, que já foi plurianual, no passado, e era de 5,6 meses, em 2012, cairá para cinco meses, em 20163, e para 3,24 meses, em 2022, de acordo com o Plano Decenal do Ministério de Minas e Energia.
Além de diminuir a segurança energética do País, a construção de usinas sem reservatórios, segundo a técnica recomendável, tem preço alto para o consumidor. Os reservatórios não construídos são necessariamente substituídos por térmicas, mais caras e poluentes, visto ser esta a única modalidade de geração em nossa matriz que compensa a falta de geração hidrelétrica de maneira segura. As demais – eólica e solar – são apenas complementares, por dependerem da natureza. A geração nuclear, apesar de bastante segura, sofre as restrições conhecidas, inclusive as que servem apenas a fins demagógicos.
Mas voltemos ao preço pago pelo consumidor. Tomemos o exemplo da usina de Belo Monte, para entender o custo financeiro da renúncia aos reservatórios. Na bacia do Xingu foram abandonados cerca de 5 mil MW de energia firme e eliminou-se o reservatório de Belo Monte, com a finalidade de reduzir a área de alagamento. Embora isso tenha viabilizado politicamente a usina, a diferença entre os custos de geração desses 5 mil MW médios (gerados nos projetos a montante, a estimados R$ 77,97/MWh, preço de Belo Monte, num valor total de R$ 3,37 bilhões/ano), e os mesmos 5 mil MW médios, gerados por térmicas a gás (a R$ 426,24/MWh, num total de R$ 18,6 bilhões/ano), montaria a R$ 15,3 bilhões/ano, isso sem computar os prejuízos ambientais das emissões de CO2 decorrentes da geração térmica.
Além disso, a Usina Belo Monte ficou mais cara por esse novo projeto. É que a solução escolhida, para proporcionar um ganho de energia firme da ordem de 20% (de 3.970 MW médios para 4.796 MW médios), elevou a potência instalada em quase 40% (de 8.009 MW para 11.181 MW), com consequente piora da relação custo/benefício do empreendimento. Esse assunto foi discutido recentemente, em detalhes, por Tancredi e Abbud (2013)4, em “Por que o Brasil está trocando as hidrelétricas e seus reservatórios por energia mais cara e poluente?”.
Outro fator que contribui fortemente para a insegurança energética que vivemos é o atraso na construção de novas usinas e linhas de transmissão. Há duas causas conhecidas para esses atrasos, ambas de responsabilidade do Governo Federal. A primeira é a ânsia com que as empresas estatais (Eletrobras e suas subsidiárias) se atiraram à conquista dos novos empreendimentos de geração e transmissão nos leilões promovidos após a reforma da legislação do setor, em 2003, incentivadas que foram nessa direção pelo Governo Federal, seu acionista majoritário. A segunda é a forma pela qual o Governo Federal tratou e vem tratando a questão do licenciamento ambiental, o que também ajudou a atrasar as obras de geração e transmissão.
Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, publicado em 13 de abril passado5, mostra que nesse período, quase três mil MW, relativos a cerca de 70 usinas, previstos para entrar em operação no primeiro trimestre deste ano, mesmo após inúmeras revisões de prazo, tiveram as suas datas de operação adiadas para os próximos meses. Isso representa quase 90% do total previsto. Essa geração nova seria suficiente, por exemplo, para abastecer uma cidade de cerca de oito milhões de habitantes, ou todo o Estado do Ceará, segundo o jornal.
Ainda de acordo com O Estado, o Ministério de Minas e Energia informou que “hoje são monitorados cerca de 520 empreendimentos de geração. Destes, mais da metade estão com o cronograma em dia.”. Essa afirmação permite inferir que metade desses empreendimentos, ou na verdade, um pouco menos, estão atrasados. Grande parte deles tem estatais à sua frente ou na condição de associados minoritários, mas com participações grandes, da ordem de 40%, como na Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, ou ainda superiores.
Na construção de linhas de transmissão, dados da Aneel, de 2013, mostram que 96 obras de transmissão da Chesf sofreram atrasos e chegaram a apresentar atraso médio de 495 dias. Havia, entre as obras, linhas com atrasos de até 2.294 dias. No total, a Chesf já havia sido multada pela Aneel – com 26 penalidades irrecorríveis em âmbito administrativo – em mais de R$ 25 milhões.
Furnas, por sua vez, chegou a ter, segundo a Aneel, 39 obras atrasadas, com um atraso médio de até 710 dias. Entre as obras não concluídas, havia atrasos de até 2.525 dias. Furnas tinha, até então, cinco infrações administrativas irrecorríveis, num total de mais de R$ 4,5 milhões.
A Eletronorte tinha cinco multas irrecorríveis. Chegou a ter 49 atrasos em obras, tendo alcançado a média de 344 dias de atraso. Houve obra com atraso de 1.736 dias em sua carteira. A estatal federal em melhor situação era a Eletrosul, que tinha apenas três infrações irrecorríveis, relativas a um atraso médio de apenas 51 dias.
Quais as causas desses atrasos? Problemas de gestão e de dificuldades de licenciamento ambiental. Empresas estatais no Brasil não conseguem apresentar a mesma agilidade e eficiência de operação que empresas privadas, o que é largamente sabido. Somem-se a isso as dificuldades de licenciamento ambiental e está pronta a receita para os atrasos dos empreendimentos.
Em breve, um novo e explosivo ingrediente será agregado a esses outros dois: a falta de recursos financeiros para as estatais do setor. Não podemos nos esquecer de que a Medida Provisória nº 579, de 2012, retirou dessas estatais grande parte da sua renda, descapitalizando-as, quando se apropriou dos seus lucros com a geração de energia elétrica para promover, de forma artificial, a redução tarifária para os consumidores. Elas só não enfrentam ainda o efeito pleno dessas dificuldades em virtude das indenizações que estão recebendo, em decorrência das regras estabelecidas na MP. Mas essa não é uma fonte inesgotável, e a Eletrobras terá que conseguir recursos para dar prosseguimento às muitas obras que contratou.
Examinemos agora o tema do licenciamento ambiental, que de longa data dificulta o cumprimento de prazos de obras de hidrelétricas e de linhas de transmissão. Inicialmente, é preciso mencionar que as usinas termelétricas a combustível fóssil são facilmente licenciadas. Não há pressões, nem campanhas contra essa modalidade de geração, de característica notoriamente poluente. A restrição mais relevante à concessão de licenças ambientais para termelétricas foi a edição, em 2009, da Instrução Normativa nº 7, do IBAMA, que criou contrapartidas mitigatórias, mas foi embargada por determinação da Justiça.
O Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico, criado pela Câmara de Gestão da Crise de Energia (GCE), em 2001, promoveu um amplo debate com todos os agentes do setor elétrico e com a sociedade, com o objetivo de “encaminhar propostas para corrigir as disfuncionalidades correntes e propor aperfeiçoamentos para o modelo” de gestão do setor. Ao final de seus trabalhos, dentre as várias medidas propostas estava a de agilização do processo de licenciamento ambiental.
A recomendação era no sentido de que todos os empreendimentos já fossem licitados com a Licença Ambiental Prévia obtida. A MP nº 145, um dos instrumentos da reformulação da legislação feita em 2003, acatou apenas parcialmente essa recomendação, dando à EPE a possibilidade de escolher para quais empreendimentos ela buscaria obter as licenças ambientais. Os licenciamentos dos demais empreendimentos ficariam a cargo dos concessionários.
Seja como for, segue muito lento o processo de licenciamento ambiental de hidrelétricas e de linhas de transmissão. Exemplo disso é que há, atualmente, na Aneel, algo entre seis e sete mil MW de outorgas de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) que não podem ser expedidas pela Agência sem a emissão da Licença Ambiental Prévia. PCHs, por definição legal, não podem alagar mais que três quilômetros quadrados. Ainda assim, demoram, às vezes, nove anos para obter sua Licença de Instalação, como aconteceu com uma PCH de Mato Grosso, que só recentemente foi licenciada.
De qualquer modo, com o licenciamento a cargo de órgãos governamentais ou de empreendedores privados, a questão não está suficientemente bem solucionada. Demora muito para que as licenças sejam concedidas. Ademais, a legislação sobre o assunto é insuficiente e faltam critérios claros a serem seguidos por empreendedores e licenciadores. Sobre esse assunto, Ivan Dutra Faria escreveu mais detalhadamente, aqui mesmo no Brasil, Economia e Governo, uma série de três artigos intitulados “Por que o licenciamento ambiental no Brasil é tão complicado?”.
Por último, mas não menos importante, a presença recente de empreendedores sem experiência no setor causou problemas ainda não inteiramente solucionados e que resultaram na frustração de obras de geração, que hoje tanta falta fazem ao País.
O setor elétrico é complexo e seus investidores são operadores tradicionais, em geral com larga experiência. Com exigência de grandes aportes de capital e empreendimentos com longos prazos de maturação, o setor é próprio, sem dúvida, para investidores experientes.
O exemplo mais conhecido de frustração de obras é o do Grupo Bertin. Tradicional no ramo de frigoríficos, o Grupo desembarcou do ramo de carnes para adentrar o setor elétrico, sem ter conhecimento específico prévio, e não conseguiu cumprir as obrigações que contratou. Chegou até a participar do consórcio vencedor de Belo Monte, do qual foi excluído por não apresentar as garantias necessárias. O fracasso do Bertin levou, inclusive, a mudanças na avaliação da capacidade financeira dos candidatos nos leilões de geração.
Para se ter ideia do preço desse equívoco, na avaliação do presidente da CMU Comercializadora, Walter Froes, citado na mencionada edição d’O Estado de S. Paulo, se as térmicas do Grupo Bertin, com capacidade de 5.000 MW, tivessem entrado em operação, o nível dos reservatórios estaria hoje 25 pontos porcentuais acima do atualmente verificado.
Finalmente, cabe lembrar que uma das acusações dirigidas à política adotada para o setor elétrico, a partir de 1995, era de que o planejamento havia sido abolido. Assim, na reforma da legislação empreendida em 2003, foi criada a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com a finalidade de suprir essa lacuna. Cabe à EPE “prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, tais como energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados, carvão mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética, dentre outras”.
Parece que agora, mais que nunca, faltou planejamento e acompanhamento governamental firme dos empreendimentos do setor, notadamente daqueles a cargo de suas empresas. Pode haver – e certamente há – outras causas, mas as aqui apontadas são, sem dúvida, as principais razões das dificuldades de abastecimento de energia elétrica que o Brasil terá pela frente. Se elas forem devidamente equacionadas e resolvidas, e, principalmente, se a EPE cumprir as suas funções de planejadora e a Aneel as suas de fiscalizadora, São Pedro poderá, no futuro, ser poupado de responsabilidades que, com certeza, não são dele.
1 A Crise de Abastecimento de Energia Elétrica, Relatório, 2002, Senado Federal, disponível em http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=57728.
2 Art. 5º, § 3º, da Lei nº 9.075, de 1995.
3 Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico, ONS.
4 TANCREDI, Márcio e Abbud, Omar. Por que o Brasil está trocando as hidrelétricas e seus reservatórios por energia mais cara e poluente?, Texto para Discussão nº 128 do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado. Brasília, DF. maio/2013, disponível em http://www12.senado.gov.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-128-por-que-o-brasil-esta-trocando-as-hidreletricas-e-seus-reservatorios-por-energia-mais-cara-e-poluente
5 O jornal baseou-se em documentos do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), de janeiro de 2013 até a data da publicação da edição do jornal, e em relatório da Aneel, referente a março de 2014.
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