A afirmação é do geógrafo Ariovaldo Umbelino, para quem o programa Terra Legal permitirá que terras do patrimônio público ocupadas ilegalmente se transformem em propriedade privada.
O geógrafo, pesquisador e professor da
USP Ariovaldo Umbelino fala sobre a situação de propriedades que
utilizam terras retiradas do patrimônio público ilegalmente, os famosos
casos de grilagem, e também se diz contrário ao programa “Terra Legal”
do Governo Federal.
“Nós temos no Brasil hoje um numero
elevadíssimo de escrituras onde não há fazendas”, comenta o geógrafo.
Ele explica que no país existe um número alto de fraudes na documentação
de terras, principalmente em municípios com importância econômica, como
em São Félix do Xingu, no Pará, que possui o segundo maior rebanho de
carne bovina do país.
No começo de 2012, o geógrafo integrou
um grupo que realizou um comparativo entre o processo de retomada das
terras devolutas do portal do Paranapanema, em São Paulo, com o que
estava acontecendo em São Félix do Xingu. Advogados
da Faculdade de Direito do Pará também participaram do projeto e o
pesquisador liderou a equipe que foi a campo analisar a situação da
região.
“Nós verificamos que, na realidade,
praticamente 100% dos documentos legais do cartório têm que ser
anulados, porque são falsos. A corregedoria do Pará anulou todas as
escrituras registradas no cartório de registro de imóveis de São Félix
do Xingu”, afirma. E também indaga: “Ninguém é dono das terras mais.
Bem, dono do papel. Mas quem está lá na fazenda hoje?”.
Umbelino alerta que o problema não é uma situação isolada ao norte do Brasil. Atualmente ele enfrenta a mesma realidade em outros
estados do país. “Isso tem em todos os municípios do Brasil. Estou
fazendo esse trabalho lá em Minas Gerais, em Riacho dos Machados, é a
mesma coisa. Metade dos documentos é ilegal”, afirma.
Programa Terra Legal
O programa é uma iniciativa do
Ministério de Desenvolvimento Agrário que visa promover a regularização
fundiária de ocupações em terras públicas federais situadas na Amazônia
Legal. Teve início em 2009, durante o governo Lula e, de acordo com o
Governo Federal, a meta se baseia em legalizar as terras ocupadas por
cerca de 300 mil posseiros. Com o projeto, o governo também busca
reduzir o desmatamento, ampliar as ações de desenvolvimento de forma
sustentável na região e reduzir os casos de grilagem.
Entretanto, para o geógrafo, não é bem
isso o que acontece. Ariovaldo acredita que as medidas provisórias
propostas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autorizam a
doação de porções de terras públicas e aceleram os processos de
regularização das propriedades, permitem a legalização de mil e
quinhentos hectares. Para ele, isso é um ato inconstitucional e que
também contribui na legalização dos grilos. “O direito a legitimação de
posse só pode ser feito para cinquenta hectares. Como eu elevo para mil e
quinhentos? Estou ferindo a Constituição”, diz.
Ele ainda afirma que há formas de burlar
a lei: “Coloco mil e quinhentos no nome de um filho, depois mil e
quinhentos no nome de outra filha, e legalizo dez mil, vinte mil
hectares”. Umbelino defende que há o princípio baseado na ilegalidade e
outro baseado na justiça social. “Quem tem terra não tem que ter mais
terra”, conclui.
Por: Marcella Lourenzetto
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