Pleno atuará como interlocutor junto às instituições envolvidas com o tema.
segunda-feira, 1º de setembro de 2014
Estudos
científicos, decisões judiciais, recomendações médicas e o depoimento
de mães narrando os sofrimentos dos filhos com epilepsia refratária
serviram de base para a decisão unânime, do Conselho Pleno da OAB/PB, em apoiar a reclassificação e regulamentação do canabidiol para uso medicinal.
Além do apoio
formal aos familiares e pacientes acometidos pela grave patologia, o
Pleno atuará como interlocutor junto às instituições envolvidas com o
tema. As restrições atuais envolvendo o canabidiol, tanto para uso
médico, quanto para pesquisas científicas, serão objetos de atenção,
tanto pela CDISBIO - Comissão de Direito Sanitário e Biodireito, quanto
pela diretoria da seccional paraibana.
O Conselho Pleno
Estadual aprovou também, além do apoio oficial, o envio de documentos
técnicos, científicos e jurídicos sobre o uso do canabidiol para fins
medicinais, ao Conselho Federal da OAB, em Brasília, em caráter de
prioridade, tendo em vista os riscos de mortes que envolvem as crises
convulsivas dos pacientes.
Outras instituições
estão sendo envolvidas, como forma de qualificar as estratégias que
serão adotadas para solucionar os problemas. O Conselho Federal de
Farmácia e o Conselho Federal de Medicina são alguns exemplos. A OAB/PB
contou também com o relevante apoio da OAB/DF.
Segundo os advogados João Peixoto e Galdino Toscano, presidente e secretário-Geral da CDISBIO, respectivamente, “a
manifestação favorável ao uso medicinal do canabidiol, pelo Conselho
Pleno da OAB/PB, à unanimidade, demonstra e reforça o compromisso da
instituição na promoção e defesa da dignidade humana, como também dos
direitos, à saúde e vida humanas.”
______________
